A violência contra a mulher é algo muito sério no Brasil, são cerca de 120 mil casos de lesão corporal decorrentes de violência doméstica em 2020, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Esse dado pode chegar a atingir crianças, adolescentes, mulheres e idosos, muitas das vezes os agressores são os próprios familiares, como é o caso da Érica Cristina que foi vitima de abuso sexual infantil pelo seu próprio pai.
Érica Cristina. Foto: Arquivo Pessoal
Confira o depoimento de Érica
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto do ano de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo o seu principal objetivo é estipular a punição adequada para coibir os atos de violência doméstica contra a mulher.A lei de número 11.340 entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano em que foi sancionada, a mesma é considerada pela Organização das Nações Unidas como como uma das melhores legislações do mundo relacionada ao enfrentamento a violência contra as mulheres. A lei é em homenagem ao caso da Maria da Penha Maia Fernandes, onde por duas vezes em seu casamento de 23 anos, o seu marido Marco Antônio Heredia Viveros tentou assassiná-la na primeira vez utilizando uma arma de fogo, que acabou deixando-a paraplégica e na segunda, por eletrocussão e afogamento.
Maria da Penha, A mulher que deu origem a Lei que leva seu nome. Fonte: Reprodução Internet
A violência doméstica vai muito além da agressão física, estão previstos cinco tipos incluindo a violência física, sendo eles: Psicológica, moral, sexual e patrimonial prevista no Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V. A violência psicológica é entendida como qualquer comportamento que cause à mulher um dano emocional, diminuindo sua autoestima, causando constrangimentos e humilhações, a moral é vista como qualquer conduta que represente calúnia, difamação e/ou injúria, física compreende-se como as maneiras de agir que violam os preceitos a integridade ou a saúde da mulher, sexual engloba os atos que forcem ou constranjam a mulher a presenciar, continuar ou participar de relações sexuais não desejadas, com intervenção de força física ou ameaça e por fim a patrimonial que é entendida como qualquer comportamento que configure controle forçado, destruição ou subtração de bens materiais, documentos e instrumentos de trabalho.
Mulheres que sofrem algum tipo de violência estão muito propícias a desenvolverem, por exemplo, um Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT). O TEPT é comum em pessoas que, por algum motivo, se sentem fragilizadas, ou em situação de perigo constante, como o convívio de ameaças diárias por parte de seu cônjuge. Segundo a psicóloga Maria Camila, esse transtorno se desenvolve após o término do relacionamento. ”Uma pessoa que passou por uma violência doméstica, que inclui uma violência física, uma ameaça,né, com ameaça de morte, inclui uma possibilidade de violência sexual, e possibilidades que essa pessoa tenha entrado em contato com situações de elevado stresse", explica sobre o perfil da pessoa.
Maria Camila, psicóloga. Fonte: Arquivo Pessoal
O TEPT pode desenvolver também um grave quadro de ansiedade, provocando agitação, distanciamento social e até alteração do humor, o que traz consequências sérias até na saúde física da vítima. Sendo assim, o TEPT, vem das lembranças que a mulher tem dos momentos de violência que sofria com seu parceiro. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Inpa), divulgados em 2019, as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica são as maiores portadoras de TEPT. Além disso, a dificuldade no diagnóstico é uma barreira enfrentada pelos especialistas, já que a análise dos casos deve ser a longo prazo.
Ainda segundo Maria Camila, após sair de um relacionamento traumático, a maior dificuldade para a mulher é recuperar sua autoestima, por ela passar a ter um pensamento de inferiorização sobre si. Para a psicóloga, não há uma fórmula pronta para isso o melhor nesses momentos é ter ao lado das vítimas uma grande rede de apoio pessoas que destaquem suas qualidades.
Maria Camila pontua que o trauma ocasionado pela violência pode perdurar por muito tempo, afetando negativamente futuros relacionamentos conjugais, e ocasionando uma dificuldade de se relacionar de uma forma geral.
Ela destaca que a psicoterapia exerce um papel fundamental de acompanhamento como forma de auxiliar na superação dos transtornos, como o TEPT, adquiridos por uma relação abusiva. O objeto na terapia é dar mecanismos às vítimas para enfrentar as memórias ruins, adquiridas durante as agressões. Entretanto, ela ressalta que a terapia não substitui as redes de apoio, como familiares e amigos.
Para aquelas mulheres que estão iniciando um relacionamento, Maria Camila alerta sobre alguns sinais que devem ser observados para distinguir se aquele homem é um agressor em potencial. "Primeiro, entender o que é uma agressão, algumas são muito visíveis, como a física, mas existem outras que são mais sofisticadas.(...) Entender o que é uma agressão e o que escalona essa agressão é um facilitador para identificar um agressor”, conta. De acordo com a psicóloga, esses são alguns comportamentos que devem deixar a mulher em alerta com seu parceiro.
Confira o relato de algumas vítimas que foram amparadas pela Lei Maria da Penha.
Créditos: Instituto Maria da Penha
O dado mais recente sobre feminicídio é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que no ano passado divulgou um levantamento mostrando que, em 2018, 1.206 mulheres foram assassinadas. No mesmo ano, foram registrados 263.067 de lesão corporal dolosa dentro da Lei Maria da Penha. Isso significa que, a cada dois minutos, uma mulher apanhou do marido, namorado ou ex-companheiro. Ainda falando sobre os dados, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência sexual vem crescendo anualmente e, no levantamento divulgado em 2019, referente a 2018, bateu o recorde de 66.041 casos. A média é de 180 crimes por dia, um aumento de 4% em relação ao ano anterior.
Imagem: Getty Imagens/ iStockphoto
O Violentômetro, é uma espécie de régua, classifica ações violentas e apresenta graus, que vão desde a chantagem até o feminicídio. Fonte: Secretaria de Saúde de Brasília
Advogada da mulher Daniele Saraiva.
Foto: Arquivo Pessoal
A violência não é só física, as agressões psicológicas também crescem anualmente. Os números são mais escassos, mas é possível se ter uma ideia no aumento no número de crimes a partir de um estudo feito no estado do Rio de Janeiro, o Dossiê Mulher 2019, que registrou aumento de 2017 para 2018, foram 34.348 mulheres ameaçadas em 2017 e 37.423 no ano seguinte. Vítimas de constrangimento ilegal passaram de 393 em 2017 para 404 em 2018. O Brasil é lanterna no ranking de paridade política de gênero na América Latina, um recente estudo divulgado pela ONU Mulheres sobre paridade política de gênero na América Latina mostrou que, entre os 11 países analisados, o Brasil fica em nono lugar, apenas a frente do Chile e do Panamá.
De acordo com uma matéria publicada pelo jornal nacional, a cada quatro mulheres uma depende financeiramente de seu companheiro. Elas se sentem obrigadas a ficarem em silêncio na maioria das vezes, com o medo de denunciar esses agressores e eles se tornarem mais violentos ou até mesmo abandoná-las, já que em certos casos, elas não têm a independência financeira. De acordo com uma pesquisa feita em 2016 pela Universidade Federal do Ceará e o Instituto Maria da Penha, as mulheres em situação de violência doméstica possuem salário cerca de 10% menor do que aquelas que não sofreram violência. Com relação à estabilidade no trabalho, elas têm, em média, uma queda de 22% na duração no emprego em relação às que não sofrem violência.
Muitas vítimas ainda têm dúvidas sobre o que fazer após a agressão e a advogada da mulher, Daniele Saraiva, disse que a vítima tem que procurar uma delegacia de polícia imediatamente e enfatizou que se possível acompanhada de um familiar ou advogado. “Deve ser feito um boletim de ocorrência e em seguida a autoridade policial deverá instaurar um inquérito policial e remeter esse IP ao Ministério Público”, explica.
Muitos agressores sabem da suposta ideia da saída da vítima de casa e para que isso não aconteça, a maioria deles usa o argumento que se caso a companheira sair de casa, ela perderá todos os seus direitos, entre eles, a guarda dos filhos, pensão, divisão do patrimônio, entre outros benefícios. Porém a advogada Daniele Saraiva desmentiu esse argumento. “Esse ainda é um medo bastante frequente das vítimas de violência doméstica, a lei cria mecanismos para coibir esse tipo de situação e uma recente alteração legislativa ampliou ainda mais a proteção às mulheres e seus dependentes'', garante. Atualmente, a lei autoriza afastar o agressor imediatamente do lar, se for verificado o risco à integridade da mulher, por isso é fundamental a mulher procurar denunciar o fato.
As constantes agressões acontecem de forma verbal, psicológica e física simplesmente porque as vitimas são do sexo feminino e os motivos desses ataques são diversos - Machismo, intolerancia religiosa e cultural, vale ressaltar que 90% da população mundial tem algum tipo de preconceito contra as mulheres de acordo com um estudo realizado em 2020 pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento ( Pnud ).
Grupo Mulheres do Brasil. Foto: Susana de Souza
O Grupo Mulheres do Brasil foi criado em 2013 por 40 mulheres de diferentes segmentos com o intuito de engajar a sociedade civil na conquista de melhorias para o país. É presidido pela empresária Luiza Helena Trajano e tem mais de 41 mil participantes no Brasil e no exterior. O Grupo Mulheres do Brasil é um dos projetos que dá suporte às mulheres e uma de suas temáticas é o combate à violência contra a mulher.
O objetivo do grupo é sensibilizar a sociedade e os governos sobre as vergonhosas posições que o Brasil ocupa nos rankings mundiais de violência contra a mulher. Segundo o projeto, eles fazem a capacitação para o atendimento das vítimas nas delegacias das mulheres, conscientização sobre violência doméstica e reabilitação de agressores. Além disso, o grupo influencia na formulação de políticas de combate a violência e impulsionam iniciativas que solucionam este problema.
Uma das vítimas dessa violência nos relatou momentos difíceis e disse que foi abusada ainda criança pelo próprio pai. Ela soube que aquela atitude era crime quando tinha 8 anos de idade e assistiu a um telejornal, onde dizia que o abuso sexual infantil era crime, foi a partir daí que ela começou a entender o que estava acontecendo. “Eu me sentia muito culpada por aquilo que acontecia, até mesmo porque ele me ameaçava bastante, ele falava coisas horríveis, dizia que eu era uma criança sozinha e que ninguém ia me ajudar e se um dia alguém soubesse daquilo ele ia matar a minha mãe e ia me matar.” A vítima enfatizou que os abusos eram frequentes, que o agressor era garimpeiro e quando ele chegava do garimpo, os abusos eram frequentes, era na sala, no quarto e se a mãe dela estivesse na sala, ele ia pro quarto.
Para quem não sabe, no dia 10 de outubro de 1980, há exatos 40 anos, um grupo de mulheres se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para se manifestar contra o aumento dos casos de violência de gênero no Brasil. Desde então, a data é lembrada como o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Mesmo depois de tantos anos, este assunto ainda precisa vir à tona e discutir meios de diminuir os crimes contra mulheres.